Programa de alimentação do trabalhador PAT: o guia completo

Quando na pré-história surgiu o fogo e suas diversas utilidades, nasceu junto uma nova concepção de cozimento dos alimentos — antes consumidos de maneira crua e primitiva —, com aumento dos nutrientes e ampliação da variedade.

A alimentação é compreendida como essencial para a subsistência e manutenção de uma vida humana saudável, esbarrando nos aspectos sociais que compõem o pacote de interesse governamental.

Com isso, o objetivo deste post é falar sobre as responsabilidades de uma empresa para com seus funcionários no que se refere à alimentação com valores nutricionais e trazer informações detalhadas sobre o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Continue a leitura e, além do conceito, saiba quais são as condições para adesão ao programa e seu funcionamento, bem como os benefícios para empregador e empregado, extensivo a seus familiares.

A alimentação e sua importância nutricional

Antes de falarmos sobre um programa tão impactante como o PAT, precisamos entender a importância de uma alimentação equilibrada com valores nutricionais preestabelecidos. O dia 16 de outubro foi instituído como o Dia Mundial da Alimentação e convida a todos a uma reflexão sobre o direito que todo ser humano tem de subsistência e nutrição.

O corpo humano exige que seu organismo faça a ingestão de vitaminas e minerais específicos para um bom funcionamento, com manutenção prolongada da absorção e distribuição dos nutrientes de forma correta.

Para trabalhadores de baixa renda, com um custo de vida médio, manter hábitos e alimentação saudáveis não é uma das missões mais fáceis. Em casos nos quais as despesas são altas e quase sempre apertam o orçamento, uma boa alimentação ocupa lugar secundário abrindo precedentes para doenças oportunistas.

A má alimentação causa desconforto e fadiga, com alto índice de improdutividade, comprometendo as atividades e a empregabilidade do trabalhador. E é nesse momento que a empresa precisa buscar alternativas para contribuir com o bem-estar de seus funcionários, proporcionando um benefício que sane esse tipo de problema.

Pensando nisso existem alternativas que, além de dar ao funcionário um suporte financeiro, colaboram para manter a saúde em primeiro lugar, com nutrição proporcionada pela alimentação adequada.

O Programa de Alimentação do Trabalhador reúne empregados, empresas, governo e estabelecimentos comerciais em um belo cenário de responsabilidade social e promoção de alimentação balanceada, saudável e nutritiva aos trabalhadores.

Conheça melhor essa que é uma das grandes estratégias motivacionais para empresas e que demonstra a seriedade do empregador para com seus empregados e o quanto ele é importante para o negócio!

Entenda o que é o PAT Programa de Alimentação do Trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Sua adesão é livre e voluntária, mas, uma vez adotado, deverá ser cumprido corretamente pelas empresas.

O objetivo principal é o fornecimento de alimentação de valor nutricional adequado a todos os trabalhadores, mas a empresa que adere contará com a concessão de incentivos fiscais que a beneficiam financeiramente.

Se for uma empresa optante pelo Simples ou pela tributação baseada no lucro presumido, terá direito à isenção dos encargos sociais — INSS e FGTS — sobre os valores líquidos do benefício concedido ao empregado.

Quando a empresa tiver sua tributação baseada no lucro real, poderá calcular até 15% do limite máximo da dedução do imposto de renda, limitados a 4% do montante total de impostos devidos, o que já corresponde a um valor considerável nas finanças da empresa.

Não existe um número mínimo de trabalhadores para que uma empresa se cadastre no PAT. Basta ter um funcionário e já estará apta a participar do programa, sendo que, após a efetivação, sua validade tem um prazo indeterminado, sem obrigatoriedade de renovação anual.

A adesão ao PAT pode ser realizada por meio do endereço eletrônico (www.mte.gov.br) do Ministério do Trabalho e o comprovante de recibo, conservado na contabilidade da empresa, emitido para alguma confirmação que se fizer necessária. As empresas cadastradas no PAT devem prestar informações anualmente ao Ministério do Trabalho MTE, por meio da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

A falta de cadastro e a não-atualização dos dados da empresa no PAT podem resultar em multa causando um transtorno para o negócio em caso de fiscalização governamental. Empresas que não recolherem os impostos e encargos referentes ao valor da alimentação estarão sujeitas à penalização.

O benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dado em dinheiro, conforme determina a legislação que regulamenta o PAT. Conheça as modalidades que podem ser adotadas pela empresa beneficiária!

Serviço próprio

A empresa prepara a alimentação do seu trabalhador no próprio estabelecimento e, com o trabalho direcionado de um profissional de nutrição — responsável técnico obrigatório —, terá maior controle sobre as refeições do trabalhador e o percentual de consumo diário necessário para um estado de saúde adequado.

Normalmente as empresas oferecem um cardápio variado de saladas, legumes e carnes, além do tradicional arroz e feijão, que nutre e contribui para o bom desempenho produtivo do trabalhador, dando sustentação para o trabalho independentemente dos seus esforços físicos.

Pode ser uma boa alternativa, mas lembre-se que para manter um serviço próprio de alimentação será preciso seguir critérios de higiene e conservação de alimentos, observados de perto pela vigilância sanitária, além de investimento em equipamentos industriais com capacidade para preparação em média a grande escala.

Refeição-convênio

É oferecido por meio do tíquete refeição, sendo um benefício que o funcionário poderá usar para almoçar/jantar/lanchar em qualquer restaurante credenciado ao PAT. As empresas terceirizadas e operadoras do serviço cobram taxa das empresas contratantes.

Fornecer esse tipo de benefício demanda que se tenham no entorno da empresa estabelecimentos credenciados a receber o tíquete. Muitas empresas estão localizadas em bairros ou municípios distantes da área comercial e o deslocamento dos funcionários talvez não seja uma boa estratégia.

Alimentação-convênio

É fornecido por meio do tíquete alimentação e ele dá direito ao trabalhador de comprar os alimentos no supermercado para preparo em casa, o que beneficia várias pessoas de uma mesma família. Também são cobradas da empresa contratante as taxas de administração.

Esse benefício é fornecido ao funcionário com o intuito de prover sua alimentação e a de seus familiares. Mas como muitos estabelecimentos credenciados permitem a compra de qualquer item disponível em suas gôndolas, o investimento é desviado para produtos supérfluos e que em nada lembram ingredientes para refeições.

Refeições transportadas

As refeições são preparadas fora por um prestador especializado e transportadas até a empresa em horários predeterminados. Tem a desvantagem da preocupação constante com o transporte e o horário de entrega, além da temperatura das refeições  sem contar a alteração do sabor e riscos de conservação.

Administração terceirizada

Um prestador de serviço especializado produzirá a alimentação dentro do refeitório da sua empresa, basicamente com as mesmas características de um serviço próprio, para não perder a qualidade das refeições oferecidas.

Manter esse tipo de serviço pode se oneroso e trabalhoso, pois além da gestão do contrato terceirizado, será preciso um cuidado redobrado com a vigilância sanitária e o uso de equipamentos industriais para preservação da segurança.

Cesta básica

A empresa compra cestas de alimentos de instituições credenciadas ao PAT e oferece aos seus funcionários com itens variados para preparação das refeições para si e sua família. O fornecimento de cesta básica é uma vantagem à empresa pelo custo-benefício e aos funcionários pelos itens em quantidade superior ao que ele compraria no supermercado.

As empresas fornecedoras de cestas básicas têm maior facilidade de negociação com produtores e possibilidade de estocagem, o que aumenta o poder de montagem de uma cesta com quantidade e variedade de itens.

A cesta básica não poderá ser adquirida e fornecida aleatoriamente pelo empregador. A empresa contratada para oferecer gêneros alimentícios embalados e com registro em órgãos competentes deverão comprovar o atendimento à regulamentação técnica da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Abastecimento.

O INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade será o responsável pela atestação da aptidão do fornecedor para atender às necessidades da empresa contratante quantitativa e qualitativamente, incluído o cumprimento dos prazos de entrega.

Saiba qual é a importância do PAT

O PAT tem fundamental importância na vida do profissional, pois garante sua alimentação e um equilíbrio nutricional diário. Embora favoreça as empresas que fazem a adesão, o principal motivo de sua existência é garantir melhorias na saúde do trabalhador por meio de uma alimentação balanceada.

O PAT garante o consumo de alimentos essenciais ao organismo — arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, farinhas, leite, café etc. — preparados em refeitórios e restaurantes ou disponibilizados nas cestas básicas, o que favorece a liberdade de preparo também para os membros da família.

A alimentação do trabalhador é uma preocupação há tempos discutida pela OMS – Organização Mundial da Saúde, com atenção voltada para a capacidade produtiva do profissional e seu rendimento no trabalho, decorrentes de uma saúde nutricional adequada.

Segundo dados extraídos da Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006, os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador deverão ser calculados com base em valores diários de referência para macro e micronutrientes, conforme a tabela abaixo:

NUTRIENTES VALORES DIÁRIOS
Valor energético total 2000 calorias
CARBOIDRATO 55 – 75%
PROTEÍNA 10 – 15%
GORDURA TOTAL 15-30%
GORDURA SATURADA < 10%
FIBRA > 25 g
SÓDIO ≤ 2400 mg

As refeições principais — almoço, jantar e ceia — deverão conter de 600 a 800 calorias, com acréscimo permitido de 20%  ou seja, 400 calorias ao valor energético total, de duas mil calorias por dia, correspondendo a cerca de 30 – 40% do valor energético diário.

Para refeições menores — desjejum e lanche — deve-se considerar de 300 a 400 calorias e um acréscimo de 20% em relação ao valor energético total de duas mil calorias por dia, correspondendo a cerca de 15 – 20% do valor energético diário.

Esse conjunto de refeições deverá seguir uma distribuição equilibrada de macronutrientes, fibra e sódio. Conheça:

Refeições Sódio

Carboidratos (%)

Proteínas (%)

gorduras totais (%)

gorduras saturadas (%)

Fibras (g)

Sódio (mg)

desjejum/ lanche

60

15

25

<10

4-5

360 – 480

Almoço/ jantar/ ceia

60

15

25

<10

7-10

720 – 960

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou em 07 de dezembro de 2006 a Portaria nº 193, que tem como título a alteração dos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador e traz um parágrafo importante:

§1º Entende-se por alimentação saudável o direito humano a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.

Conheça os direitos do trabalhador no PAT

Com o PAT o trabalhador terá assegurado o direito a uma alimentação nutricional apropriada e dependendo da modalidade escolhida pela empresa, como a cesta básica ou o tíquete alimentação, esse benefício será ampliado também para o ambiente familiar.

O PAT foi criado para dar a prioridade de direito a uma alimentação correta a todos os trabalhadores que recebem uma renda mensal de até cinco salários mínimos, mas não segrega os funcionários acima dessa média, fortalecendo o discurso da igualdade social.

Os trabalhadores demitidos ou afastados podem receber o benefício, o que não é uma obrigatoriedade para a empresa. De acordo com a legislação, a empresa poderá reduzir a porcentagem em casos de falta, suspensão, descanso semanal remunerado.

Também está previsto em lei o atendimento àqueles trabalhadores que não estão vinculados a uma empresa em regime CLT, mas que prestam serviços em suas dependências — estagiários, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, cessionárias de mão de obra ou subempreiteiras, bolsistas e aprendizes.

Confira as vantagens do PAT para empregados e empregadores

O Programa de Alimentação do Trabalhador só agrega valor às relações de trabalho. Causa sensação de pertencimento, em um vínculo potencialmente duradouro pela segurança que a empresa proporciona ao trabalhador, oferecendo o custeio de algo tão importante como a alimentação.

Confira algumas vantagens para as duas partes!

Para o empregado

A qualidade de vida é, sem dúvidas, um dos maiores benefícios adquiridos com uma alimentação balanceada, o que colabora para que haja um sentimento quase genuíno do ser humano de satisfação e amor pela existência.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é motivado por esse desejo de perceber esses resultados favoráveis na condição de saúde do trabalhador e com isso aumentar algumas vantagens.

Disposição para o trabalho

Com acesso a alimentos que, combinados, fortalecem o organismo com as vitaminas essenciais, há um aumento da capacidade física, resistência ao cansaço e às doenças oportunistas, diminuindo assim, o risco de acidentes de trabalho.

Menor investimento em alimentação

Outro aspecto bastante relevante na vida do trabalhador é poder contar com a renda mensal para outros investimentos, já que com o PAT sua contribuição é limitada a 20% do custo direto da refeição, sendo proibido por lei qualquer valor acima desse percentual.

Com uma carga tributária alta, muitos empregadores que não têm condições de proporcionar aumento de salário a seus funcionários encontram na alimentação um benefício complementar.

Orçamento mais flexível

Quando um trabalhador recebe uma cesta básica, por exemplo, seus ganhos são superiores ao desembolsado nos supermercados. É que as cestas apresentam uma maior quantidade de itens pela condição que o fornecedor tem de negociação quantitativa junto a seus parceiros.

Certamente quem está à frente do negócio, com o poder de decisão sobre o melhor benefício a oferecer, tem dúvidas sobre qual será mais favorável à empresa. É preciso analisar profundamente as vantagens para escolher a melhor opção.

Para o empregador

É possível elencar uma variedade de ganhos que uma empresa terá ao proporcionar aos seus funcionários uma alimentação de qualidade, ganhando vantagem competitiva no mercado. Vamos conhecer alguns deles!

Aumento da produtividade

Funcionários de bem com a vida e alimentados corretamente tendem a acordar com disposição para o trabalho, canalizando as energias para uma entrega ao exercício de suas funções de maneira intensa e produtiva.

Aumento da qualidade de produtos e serviços

Se com a saúde em dia e a disposição nas alturas o funcionário tende a aumentar a produtividade, é essa motivação que resultará em produtos e serviços de qualidade, já que o amor e zelo pelo trabalho serão mais evidenciados.

Integração entre trabalhador e empresa

Saber que não precisará desembolsar grande quantia para prover a alimentação mensal no ambiente familiar dá ao trabalhador maior sensação de conforto em relação às despesas fixas. Com isso, estabelece-se uma relação integrada com o empregador, como um agradecimento pelo benefício proporcionado, o que retorna à empresa em forma de boa relação interpessoal e dedicação às atividades diárias.

Redução do absenteísmo e do turnover

Com a saúde em dia e disposição para a produtividade, o funcionário basicamente não terá motivos para faltar ao trabalho  salvo por questões inevitáveis de caráter particular e emergencial. Esse aspecto beneficia a empresa, que contará com uma diminuição nas despesas e investimentos na área da saúde.

Também os acidentes de trabalho poderão ser minimizados, com redução das ausências ou contratações para substituição de funcionários afastados. Sempre que um funcionário se ausenta ou se desliga da empresa, todo um processo produtivo precisa ser revisto para não haver perdas significativas, o que demanda tempo e dinheiro.

Isenção dos encargos sociais e incentivo fiscal

Vale fortalecer o ganho tributário que a empresa terá ao adotar o Programa de Alimentação do Trabalhador com uma estratégia de dedução em seus encargos sociais e no Imposto de Renda.

Potencialize a gestão de pessoas com o PAT

A gestão de pessoas engloba toda e qualquer ação que fortaleça os vínculos entre empregado e empregador com foco em produtividade e consequente rentabilidade. Para os profissionais da área é sempre um desafio manter o nível motivacional elevado do funcionário.

Quando uma empresa se interessa verdadeiramente pela integridade física, psicológica e emocional de seu funcionário, ele se sente acolhido e peça fundamental dentro da organização e desempenha seu trabalho com mais afinco e disposição.

Aspectos como alimentação e saúde caminham juntos e precisam de uma atenção especial da empresa, pois impactam diretamente a capacidade do colaborador em produzir conforme as expectativas dos projetos do negócio.

O estado psicológico de uma pessoa é bastante afetado quando em situação de fome ou má alimentação, o que não traz benefício para a empresa. Sendo assim, a preocupação com a alimentação e com a nutrição precisa de um acompanhamento direto e um olhar atento da gestão de pessoas da empresa.

Proporcionar ao trabalhador e aos seus familiares uma alimentação rica em nutrientes torna a empresa corresponsável pela satisfação de cada um que contribui para o sucesso da empresa e isso configura um processo cíclico de troca e zelo.

Promova ações de incentivo à boa saúde

Dando sequência a uma boa gestão de pessoas, sempre que possível, promova na empresa ações de incentivo à boa alimentação e saúde. Muitas empresas oferecem encontros com nutricionistas, medição de glicose, pressão, com alertas de reeducação alimentar e cuidados com a saúde.

Nesse contexto é possível contar com os parceiros de fornecimento de alimentos para promover palestras e orientações sobre a combinação de alimentos com maior índice de nutrientes que favorecem o bem-estar do organismo.

É inviável pensar em saúde do trabalhador sem condicionar a uma boa alimentação e hábitos saudáveis, como a prática de atividades físicas, o consumo de água e as horas corretas de sono.

Um dos maiores desafios para as empresas é estabelecer uma qualidade de vida satisfatória no trabalho para aumentar a produtividade e competitividade. As estratégias de negócios que não incluírem a mão de obra como essenciais para um bom desempenho corporativo estarão fadadas ao erro e ao insucesso.

É fundamental ter um time engajado e preocupado com a eficiência, sendo necessário que toda a vitalidade esteja a favor de uma rotina acelerada e cheia de desafios. O aspecto nutricional ganha contornos substanciais na vida do trabalhador quando suas competências são colocadas em cheque e comparadas com a produtividade.

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