Quais as regras sobre a cesta básica para quem oferece o benefício?

A cesta básica pode ser um programa concedido espontaneamente pela empresa ou obrigatório por meio de acordo ou convenções entre os trabalhadores e o empregador, sendo um benefício que gera vantagens para ambos os lados.

Porém, é importante saber que existem uma série de regras básicas que devem ser cumpridas para que a empresa também tenha os seus direitos respaldados por lei. Continue a leitura deste artigo para conhecer as regras sobre a cesta básica, bem como as vantagens de oferecer esse benefício aos colaboradores.

Quais as vantagens de oferecer cestas básicas?

Atualmente as organizações empresariais já compreenderam a importância de fazer com que um funcionário se sinta valorizado, engajado e que saiba da sua importância para a equipe de produção.

Esse reconhecimento é uma forma de fortalecer a equipe, criar um grupo mais satisfeito, intensificar a produção, reduzir as faltas e melhorar a concentração do funcionário. Os benefícios são uma forma de melhorar a relação do colaborador. Confira algumas das vantagens de oferecer a cesta básica:

Melhora a motivação

Muitas empresas têm dificuldade de aumentar a motivação dos colaboradores, pois ainda não compreenderam como o capital humano é importante para o seu crescimento. No século XXI, com o desenvolvimento da teoria das Relações Humanas na área da administração, o ser humano passou a ser entendido como parte essencial para o processo organizacional, transformando a antiga visão pessimista do colaborador em uma visão otimista, motivada e construtiva para a empresa.

A cesta básica é uma forma de investir na motivação, visto que a empresa demonstrará que se preocupa não somente com a alimentação e saúde de seus colaboradores, mas também com toda a sua família.

Oferece uma alimentação adequada

Os cartões-alimentação também são motivadores, porém, em relação à cesta básica, eles apresentam algumas taxas que podem trazer desvantagens financeiras para o empregador. Além disso, não garantem que os colaboradores tenham uma alimentação de qualidade, pois eles podem ser usados em outros gêneros alimentícios que não sejam saudáveis.

Ao optar pela cesta básica é possível ter a segurança de que os colaboradores estão recebendo uma alimentação adequada, garantindo o acesso aos itens básicos para a saúde. E, se a empresa se dedicar a melhorar a lista de produtos básicos em uma cesta e adicionar itens extras, com certeza terá uma diferença positiva da visão do trabalhador.

Tem um custo acessível

As cestas custam menos para as empresas, pois não cobram as taxas de administração existentes no cartão-alimentação. Além disso, a empresa que aderir ao PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador — pode obter uma redução no Imposto de Renda.

Nesse contexto o colaborador também é beneficiado, pois não precisará se preocupar com o aumento de determinados preços dos alimentos básicos porque a empresa que o contratou estará encarregada de adquirir e distribuir os produtos. Outra vantagem é que o colaborador evitará ficar um longo tempo na fila de supermercados ou fazendo conta entre as prateleiras em busca de produtos que caibam no orçamento.

Adéqua-se aos padrões da empresa

É possível escolher os produtos que serão oferecidos na cesta básica para que os gastos estejam de acordo com a realidade financeira da companhia. Dessa forma, o empregador terá equilíbrio entre os principais custos ao mesmo tempo que garantirá aos funcionários uma alimentação de qualidade. 

Quais são as principais regras sobre cestas básicas?

Há algumas regras sobre a cesta básica que servem para proteger tanto o empregados quanto seus funcionários. Confira!

Adesão pode ser obrigatória ou não

Em primeiro lugar é preciso compreender que não existe uma lei que obrigue o empregador a conceder a cesta básica. Mas há outras questões que devem ser levadas em consideração. Se o recebimento da cesta for um acordo geral entre funcionários e empregadores é preciso consultar ou mesmo criar uma norma coletiva que se adéque à empresa.

Se a companhia adotar o serviço de cesta básica por livre e espontânea vontade é interessante observar que esse se tornará um benefício que passará a integrar o contrato de trabalho. Por isso, uma vez concedido, esse benefício se tornará regra na empresa.

Inscrições no PAT

A adesão ao PAT é voluntária e o objetivo do programa é garantir a saúde do trabalhador. Para isso são oferecidas vantagens interessantes às empresas como forma de incentivá-las a aderirem ao benefício. Aquelas que optarem por oferecer as cestas básicas e se inscreverem por lei no PAT poderão ter uma dedução no custo dos Impostos de Renda (desde que previamente aprovado pelo Ministério do Trabalho).

Elas vão declarar os custos de aquisição das cestas básicas na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e farão a apuração desses gastos no saldo do Lucro Real e no cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Alterações só podem ocorrer por mútuo consentimento

Quando uma empresa opta por essa forma de benefício, só poderá deixar de utilizá-lo quando todas as partes estiverem de acordo com a mudança. Por isso, qualquer alteração deve passar por uma consulta coletiva. Essa condição é prevista pelo artigo 468 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.

Além disso, é preciso ter a consciência de que mesmo os funcionários que estejam afastados por licença-maternidade, auxílio-doença ou acidente de trabalho continuarão recebendo a cesta básica em dia. A diferença é que a primeira receberá durante todo o tempo da licença, o segundo por no máximo seis meses e o terceiro por no máximo doze meses.

Por que oferecer cestas básicas?

Oferecer cestas básicas traz grandes benefícios tanto em relação aos funcionários quanto em relação à legislação que acompanha, pois diminui custos significativos e eleva o nome da empresa como uma companhia que preocupa-se com seus colaboradores e tem um bom clima organizacional.

Dessa maneira, a organização torna-se atrativa para novos perfis em potencial do mercado de trabalho. Além disso, aumenta a motivação dos funcionários, gera mais produtividade e qualidade em suas funções, diminuindo, consequentemente, o índice de rotatividade.

E então, notou como é importante conhecer as regras sobre a cesta básica? Gostaria de saber mais? Então entre em contato conosco, tire suas dúvidas e veja quais podem ser as melhores opções para você.

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